Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
- Definir e implementar as Políticas Municipais de Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação municipal, estadual e federal;
- Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
- Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
- Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB e demais recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
- Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
- Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e aproveitamento escolar;
- Planejar, orientar, coordenar e executar as políticas relativas aos programas de assistência escolar, como transporte e alimentação escolar;
Serviços Relacionados:
- Administração e Suporte Escolar
- Merenda Escolar
- Transporte Escolar
- Coordenação e Assistência Pedagógica
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos
- Cultura
- Biblioteca
