Compete a Secretaria Municipal de Saúde:

• Definir e implementar as políticas municipais de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente, observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
• Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde;
• Planejar as ações e serviços de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população;
• Gerenciar as ações e os serviços de saúde com vistas à maior eficácia da sua prestação;
• Desenvolver ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação de saúde de forma integrada com os serviços de saúde;
• Controlar e fiscalizar, no âmbito municipal, todos os serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
• Estruturar a assistência hospitalar integrada às atividades da Rede Básica.
• Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de saúde municipal.

Serviços Relacionados:

• Transporte Ambulatorial
• Gestão Participativa – Conselho Municipal
• Assistência Farmacêutica
• Atenção Básica
• Saúde Bucal
• Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência
• Atenção Especializada
• Saúde Mental
• Vigilância Sanitária
• Vigilância Epidemiológica
• Zoonoses

Secretária: FABIANA BÉDIA DA SILVA LOPES

Secretário Adjunto: FELIPE VIEIRA DE SÁ DOS SANTOS

E-mail: saude@riograndedaserra.sp.gov.br

Endereço: Rua Prefeito Cido Franco, nº500, Vila Arnoud

Atendimento: 2ª a 6ª-feira das 8h às 17h.

Telefone: 2770-0200

Fluxo de Vacinação - Unidades Básicas de Saúde

Endereços Unidades Básicas de Saúde

Endereços Demais Unidades de Saúde

Laudo Técnico - Mina Vila Verde, Avenida dos Ipês

Edital de Convocação  Conselho  Municipal de Saúde - FICHA DE INSCRIÇÃO

Extrato Inexigibilidade Chamamento_ APAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
SECRETARIA DE SAÚDE

PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
GUIA DE COMO RETIRAR MEDICAMENTOS

A Prefeitura de Rio Grande da Serra, intensifica a divulgação do Programa Farmácia Popular, iniciativa do Governo Federal. O programa visa garantir que as pessoas possam ter acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de diversas doenças, com ênfase em doenças crônicas e de tratamento contínuo.

1- BENEFÍCIOS ADICIONAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA

Grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade econômica, têm direito a retirar medicamentos gratuitamente na rede cadastrada do Programa Farmácia Popular.

2- DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A RETIRADA DOS MEDICAMENTOS
Para retirar medicamentos no Programa Farmácia Popular, é necessário apresentar os seguintes documentos:
• Carteira de identidade (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Receita Médica válida, com validade de até 30 dias (a receita pode ser emitida por
médicos da rede pública ou privada).

• Procuração particular (documento utilizado para autorizar outra pessoa a realizar uma ação em nome do outorgante, neste caso, para que alguém retire medicamentos em uma farmácia em nome de um paciente com assinatura reconhecida em cartório).

Modelo de Procuração Particular - Farmácia Popular

3- ELENCO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

Elenco de medicamentos e insumos

4- FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA (CADASTRO ATIVO NO PROGRAMA)
Em Rio Grande da Serra, contamos com 5 unidades de farmácias cadastradas no Programa Farmácia Popular, garantindo acesso aos benefícios.

Relação das Farmácias Cadastradas no Programa Farmácia Popular

5. RETIRADA DOS MEDICAMENTOS
• Se o medicamento for gratuito: Ele será entregue sem custos, de acordo com a receita médica.
• Se o medicamento for com desconto: Você pagará um valor reduzido, com um grande desconto dependendo do medicamento.
• Em algumas situações, se o medicamento não estiver disponível no momento da retirada, a farmácia pode realizar o pedido ou informar a data de chegada.

6. ACOMPANHAMENTO E REGRAS
• Algumas farmácias podem solicitar o renovamento de receitas periodicamente, especialmente para doenças crônicas.
• Para algumas doenças, como diabetes e hipertensão, o Programa oferece medicamentos essenciais, como insulina, anti-hipertensivos e hipoglicemiantes.

7 - OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• Nem todos os medicamentos estão disponíveis. Apenas os que fazem parte da lista do programa têm descontos ou são distribuídos de forma gratuita.
• A Farmácia Popular não oferece medicamentos para doenças que não estão previstas no programa.
• A lista de medicamentos pode ser alterada periodicamente, então, é bom confirmar na farmácia se o seu medicamento está disponível.

8 - DÚVIDAS FREQUENTES
Se você precisar de informações mais específicas, como farmácias conveniadas ou a lista atualizada de medicamentos, entre em contato com o Disque Saúde (136) ou acesse o site oficial do Programa Farmácia Popular: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular
OBS: Esse guia deve cobrir as etapas principais para acessar os medicamentos no programa.