A Prefeitura de Rio Grande da Serra, através da Secretaria de Finanças abre o Programa de Parcelamento Especial para pagamento de débitos municipais das pessoas físicas e jurídicas – REFIS 2017.  O programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros de mora, a quem está inscrito na dívida ativa do Município até 31/12/2016.

O objetivo da iniciativa é facilitar o pagamento de dívidas dos munícipes e também reduzir a inadimplência de contribuintes com a Prefeitura, possibilitando o aumento da arrecadação municipal para a realização dos investimentos necessários nas mais diferentes áreas.  Além de permitir ao contribuinte fique em dia com o fisco municipal, o REFIS deixa o cadastro mais eficiente com a atualização a partir das negociações feitas e, sobretudo, diminui o número de processos que hoje estão na Justiça. Os contribuintes que estão em dívida estão sujeitos à restrição de crédito, seja por meio de protesto ou ajuizamento dos débitos.

Para aderir ao REFIS basta comparecer ao Setor de Dívida Ativa situado na Rua do Progresso, 700 – Jardim Progresso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h ou pelo telefone 4821-9532.

Para agilizar o atendimento, deve-se levar o número da inscrição imobiliária (no caso de dívidas com IPTU), número da inscrição mobiliária (no caso de taxas, licença, ISS) ou o número de inscrição na Dívida Ativa. Se o contribuinte não tiver esses números, com o RG e CPF os débitos serão identificados pelos atendentes.