Em conformidade com os

Incisos do Art. 2º da IN-TCU nº 028/99

DOU 10/5/99

Depto. Compras

Gastor Novembro 2009
Gastos Outubro 2009

Referente aos Incisos: XXI e XXIV

Contabilidade

Tributos arrecadados - Inc. I
Recursos Repassados - Inc. II

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Valores entregues pela união - Inc. III
Valores a serem entregues pela União - Inc.IV
Coeficientes de Rateio a serem observados pela união - Inc. V
Transferências dos Estados - Inc VI a VIII

Depto. Jurídico

Contratos e seus Aditivos - Inc. XVII e XX
Edital e Avisos/Pregão - Lei nº 10.520/2002

Notificação

Transferência de Recursos da União