Taxa de lixo pode ser paga pela conta de água

A prefeitura firmou convênio com a empresa SABESP que proporcionará o pagamento da coleta de lixo através da conta de água. A iniciativa encontra-se em vigor e abaixo estão listados alguns itens para esclarecimento de dúvidas.

O que é a Taxa do Lixo?

O nome oficial é Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos e sua arrecadação serve para a limpeza urbana, desde o serviço de coleta de lixo até a sua destinação final. Ela existe por Lei na cidade há 36 anos, desde 1982.

Quem tem de pagar a taxa?

Todo proprietário, titular ou possuidor, a qualquer título, de bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público, abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de final de resíduos sólidos.

Como foi definido o cálculo da taxa?

Nos termos da Lei Municipal nº 2.234/2017, o cálculo da taxa foi redefinido com critérios de justiça social, tributária e responsabilidade administrativa, considerando os fatores de: área construída; frequência de coleta e categoria do imóvel, para devido custeio dos serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, prestados aos contribuintes.

O valor da taxa de lixo vai mudar?

Sim, para a grande maioria da população, o valor da taxa diminuiu. Diferente dos anos anteriores, quando todos pagavam o mesmo valor de taxa, independe dos critérios de incidência sobre os serviços ofertados pela Prefeitura.

Como será realizada a cobrança da taxa?

A partir deste ano, existe uma nova opção de pagamento, para melhor comodidade dos contribuintes. A taxa poderá ser paga através de boleto da Prefeitura ou poderá ser lançada e cobrada pela SABESP na conta de água e/ou esgoto.

A arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo na conta de água e/ou esgoto faz parte do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e a SABESP, autorizada pela Lei Municipal nº 2.234/2017.

A SABESP fará a arrecadação dos contribuintes que assim optarem previamente ou não efetuarem o pagamento do boleto da Prefeitura.

A qualquer momento, a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo poderá ser excluída da conta de água e/ou esgoto, para pagamento pelo boleto da Prefeitura, basta o contribuinte comparecer no Setor de Cadastro e Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças e solicitar a retirada.

A exclusão não isenta o usuário do pagamento. Caso opte pela retirada, o contribuinte terá que fazer o pagamento diretamente para a Prefeitura.

A falta de pagamento da taxa acarretará na aplicação de juros, multa e inscrição na divida ativa do Município.

A taxa de lixo vai ser parcelada?

Sim, neste ano a taxa de 2018 foi divida em 02 parcelas pela Prefeitura ou poderá ser parcelada nas contas de água e/ou esgoto pela SABESP, até o fim do ano.

Qualquer dúvida o contribuinte poderá entrar em contato com o Setor de Cadastro e Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças através do telefone 4821-9532.

 

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