Beneficiário do BCP – Benefício de Prestação Continuada – têm direito a desconto na conta de energia elétrica

 

Famílias que tenham entre seus moradores pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC – podem solicitar redução na fatura de energia elétrica, direito assegurado pela Lei nº 12.212/2010. O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%, até o limite de 220kWh.

O desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia:

CONSUMO MENSAL

PERCENTUAL DE DESCONTO

Até 30 kWh                      65%

De 31 kWh a 100 kWh      40%

De 101 kWh a 220 kWh     10%

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE?

O beneficiário do BPC ou um dos integrantes de sua família deve procurar a companhia de energia elétrica local que atende à sua residência e fornecer as seguintes informações:

– Nome do beneficiário;

– Número do Benefício (NB);

– Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto;

– Código da unidade consumidora a ser beneficiada, constante na conta de luz.

No momento da análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial. Portanto, é recomendável que o solicitante leve seu cartão do BPC ou o Demonstrativo de Crédito de Bancário – DCB (para verificação do NB) e conta de energia.

O beneficiário terá direito à TSEE em apenas uma residência, seja ela própria ou alugada.

As famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo também podem solicitar o desconto na conta de luz, independentemente se são beneficiárias do BPC ou não.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo e-mail bpc@mds.gov.br

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