Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar tem por objetivo zelar pelas crianças e adolescentes da cidade, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É um órgão público do município, vinculado à Prefeitura, porém autônomo em suas decisões. É também uma entidade não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.

A sede do Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra abriga salas de atendimento individualizadas, área de recreação, cozinha e toda estrutura necessária para o atendimento da população.

 

Endereço: Rua Prefeito José Carlos Carlson, nº347 – Centro

Tel.: (11) 4820-1973

Horário de atendimento:  segunda à sexta-feira das 08h às 18h.